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EXTRATO DE PORTARIA Nº 101/2018/CGE-COR/SETAS

Extrato da Portaria nº. 101/2018/CGE-COR/SETAS, por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar, com fulcro nos artigos 69 e 75, § 1º,  da Lei Complementar nº 207/2004, alterada pelas LC n° 213/2005 e 550/2014. Designa-se os servidores Ana Paula Silva Soares, Maira Regina Sousa Silva e Tânia Mara Resende para apurar possíveis irregularidades funcionais descritas nos autos dos processos de protocolos nº. 495429/2015 e 293203/2015, em face da servidora Adriana Alves de Melo, matrícula nº. 2595933954, que se forem comprovadas as irregularidades, a servidora poderá incorrer nas infrações disciplinares descritas nos artigos 143, III, IX, XI, 144, IX, XI, XIX, 159, IV, V, XIII, da LC nº 04/1990. Cuiabá, 03 de setembro de 2018. MÔNICA CAMOLEZI DOS SANTOS MELO (Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social).