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MARIO BASSO ROMÃO, CPF: 349.990.199-49, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO/MT, TORNA PÚBLICO QUE SOLICITOU JUNTO À SEMA A ALTERAÇÃO DA OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS / CAPTAÇÃO SUBTERRÂNEA, PORTARIA Nº 464/2015 PROCESSO Nº 193801/2014.