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D.O. nº27345 de 17/09/2018
Extrato do 1º TA ao Contrato nº 002 2018 SESP FRANCISCO SILVINO DO NASCIMENTO ME
D.O. nº27347 de 19/09/2018

EXTRATO TC 0145 2018 SESP BRIGADA MISTA COMODORO

D.O. nº27356 de 02/10/2018
EXTRATO TC 0283 2018 SESP BRIGADA MISTA JAURU

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 0145/2018/SESP

DA ESPÉCIE: Termo de Cooperação que entre si celebram o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP através do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso - CBMMT e de outro lado a Prefeitura Municipal de Comodoro - MT, para os fins especifica.

DO OBJETO: O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes, visando o cumprimento das ações e operações, mediante a criação da Brigada Municipal Mista, com intuito de prevenir, controlar e combater os Incêndios Florestais ocorridos no município, nos termos dos artigos 263 da Constituição do Estado de Mato Grosso e 225 da Constituição Federal, na Lei Complementar nº 38 e demais disposições em vigor no município de Comodoro/MT.

OS RECURSOS: Para a execução das atividades prevista neste Termo de Cooperação, não haverá repasse de recursos entre as partes.

DA VIGÊNCIA: O prazo do presente Termo de Cooperação é de 60 (sessenta) meses, contados a partir da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificada e solicitada antes do término da vigência.

DATA DA ASSINATURA: 19/09/2018     PROCESSO nº 182573/2018

ASSINAM: Gustavo Garcia Francisco (Secretário de Estado de Segurança Pública); Alessandro Borges Ferreira (Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar); Jeferson Ferreira Gomes (Prefeito Municipal de Comodoro - MT);

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