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D.O. nº27346 de 18/09/2018
13982018 enquadramento inicial PJC Delegado, Escrivão
D.O. nº27346 de 18/09/2018

13992018 progressão horizontal SEJUDH conciliador fiscal de defesa do consumidor

D.O. nº27346 de 18/09/2018
14012018 progressão horizontal INDEA d

ATO ADMINISTRATIVO Nº1399/SEGES/2018

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005; considerando o disposto no artigo 1º, inciso VI da Portaria nº 072/2015/SEGES publicada no Diário Oficial do Estado de 26 de novembro de 2015; considerando o disposto na Lei nº 8.031, de 17 de Dezembro de 2003; Alterada pelas leis: Lei nº 8.052, de 29 de dezembro de 2003; Lei nº 8.406, de 27 de dezembro de 2005; Lei nº 9.210, de 16 de setembro de 2009; Lei nº 10.017, de 18 de dezembro de 2013.

R E S O L V E: Art. 1º Conceder progressão horizontal, na carreira dos Profissionais de Proteção ao Consumidor - PROCON, a servidora da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH, mencionada neste Ato Administrativo:

Cargo: Conciliador de Defesa do Consumidor

Processo

Matrícula

Nome

Classe

Efeito Financeiro

299877/2018

233493

RAFAEL PEREIRA DE VASCONCELLOS

C

14/06/2018

Art. 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Gestão, em Cuiabá, 13 de Setembro de 2018.

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