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D.O. nº27346 de 18/09/2018
1330 PV INVESTIGADOR DE POLICIA Marcos Paulo Angeli
D.O. nº27346 de 18/09/2018

1422 EO Agente e Agente do Sistema Penitenciario Coletivo

D.O. nº27346 de 18/09/2018
1427 EXCLUIR DO ATO 338 SEGES 2018 VALTER TEIXEIRA DE OLIVEIRA

ATO ADMINISTRATIVO Nº. 1422/SEGES/2018

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº. 239, de 28 de dezembro de 2005; a Portaria nº 072/2015/SEGES de 26 de novembro de 2015; o disposto na Lei Complementar nº 389, de 31 de Março de 2010, alterada pela Lei Complementar nº 423, de 26 de maio de 2011, alterada pela Lei Complementar nº 457, de 22 de dezembro de 2011, alterada pela Lei Complementar nº 507, de 16 de setembro de 2013, alterada pela Lei Complementar nº 578, de 11 de julho de 2016, alterada pela Lei Complementar nº 585, de 17 de janeiro de 2017, alterada pela Lei Complementar nº 586, de 17 de janeiro de 2017, Parecer n° 023/SGGP/2017 e considerando, ainda, o que dispõem os Processos Relacionados, Resolve:

Art. 1° Conceder ENQUADRAMENTO ORIGINÁRIO aos servidores lotados na Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH, conforme disposto abaixo:

CARGO: ASSISTENTE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO

Processo

Matrícula

Servidor

Nível

Efeito Financeiro

255446/2018

61008/04

ELIEDA APARECIDA DE MELO

06

04/06/2018

CARGO: AGENTE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO

Processo

Matrícula

Servidor

Nível

Efeito Financeiro

15623/2018

75958/02

VALTER TEIXEIRA DE OLIVEIRA

08

05/02/2018

Art. 2° Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Gestão, em Cuiabá - MT, 13 de Setembro de 2018.

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