Legislação

D.O. nº27346 de 18/09/2018
PEDIDO DE LICENÇA P RÉVIA E DE INSTA L A Ç Ã O

D.O. nº27346 de 18/09/2018

PUBLICAÇÃO Pedido r enovação LO

D.O. nº27346 de 18/09/2018
assembleia geral Pu bicação Reerrati f i c a ção publicaç ão

A Secretaria Especial da Aquicultura e da Pesca SEAP/SG/PR torna público que requereu à Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA do estado do Mao Grosso, a renovação das Licença de Operação - LO dos parques aquícolas CASCA I, II e II; MANSO I e II; QUILOMBO I, II e III; para a atividade de piscicultura em tanques-rede. Os empreendimentos estão localizados no reservatório da UHE Manso, município da Chapada dos Guimarães, estado do Mato Grosso. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.

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D.O. nº27346 de 18/09/2018 PEDIDO DE LICENÇA P RÉVIA E DE INSTA L A Ç Ã O

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D.O. nº27346 de 18/09/2018 assembleia geral Pu bicação Reerrati f i c a ção publicaç ão

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