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D.O. nº27345 de 17/09/2018
Extrato da Portaria nº 242 2018CGE CORSEJUDH
D.O. nº27345 de 17/09/2018

Extrato da Portaria nº 271 2018CGE CORSEJUDH

D.O. nº27345 de 17/09/2018
Extrato da Portaria nº 335 2018CGE CORSEJUDH

EXTRATO DA PORTARIA Nº 271/2018/CGE-COR/SEJUDH

Extrato da Portaria n. 271/2018/CGE-COR/SEJUDH, por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar com fulcro nos artigos 69 e 75, § 1º da Lei Complementar n. 207/2004, alterada pelas Leis Complementares nº 213/2005 e 550/2014. Designa-se os servidores Hélio Rodrigues Ribas, Andréia Paula de Amorim e Naiara Cristina Correia para apurar possíveis irregularidades funcionais descritas nos autos do processo de protocolo n. 126022/2017 (apenso aos autos n. 116836/2017, 84584/2017 e 129476/2017), em face de JOÃO EDIVALDO DA SILVA SOUSA, matrícula n. 138429, e MOACIR MOTA, matrícula n. 234790, que, se forem comprovadas, poderão incorrer em infrações disciplinares descritas nos artigos 143, I, II, III, IX e XI, e 159, VII da Lei Complementar n. 04/90. Cuiabá, 22 de maio de 2018. FAUSTO JOSÉ FREITAS DA SILVA (Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos).

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