Legislação

D.O. nº28508 de 26/05/2023
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

D.O. nº28508 de 26/05/2023

Primeiro Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica n. 03/2021

D.O. nº28509 de 29/05/2023
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

EXTRATO

PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 03/2021

CIA 0009994-40.2021.8.11.0000

COOPERANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.535.606/0001-10

COOPERADO: ASSOCIAÇÃO MATOGROSSENSE DE MAGISTRADOS - AMAM

CNPJ: 03.750.478/0001-27

OBJETO: Alterar, em parte, a Cláusula Quarta (Da Vigência), e inserir a Cláusula Nona (Do Cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados - Lei n. 13.709/2018) no Termo de Cooperação Técnica originalmente firmado entre as partes.

VIGÊNCIA: O prazo da vigência será de 24 (vinte e quatro) meses, do período de 25/05/2023 à 24/05/2025.

Cuiabá-MT, 25 de maio de 2023.

-assinado digitalmente-

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo

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Primeiro Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica n. 03/2021

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