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D.O. nº27339 de 06/09/2018
PA Parakanã SINFRA
D.O. nº27343 de 13/09/2018

PORTARIA 155 2018 IC 013 2018 13092018

D.O. nº27347 de 19/09/2018
Portaria Substituição Fábio Calmon para Rodrigo Carasin 1332018

PORTARIA N° 0155/2018/SAOB/SINFRA

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, no uso das suas atribuições legais nos termos do artigo 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, por meio do Secretário Adjunto de Obras - SAOB, respaldado pela portaria nº 20, de 07 de maio de 2015;

Considerando a necessidade de designar servidores para fiscalizar a execução dos serviços dos contratos e instrumentos jurídicos congêneres da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA;

RESOLVE:

DESIGNAR o servidor, Engenheiro PAULO ROBERTO MACHADO GOMES, para Supervisionar e Fiscalizar a Execução dos Serviços de Implantação, Pavimentação e Restauração da Rodovia MT-130, Trecho: Paranatinga - Sete Placas, Seguimento: Estaca 0 - Estaca 2.217+0,045, com Extensão de 44,34km, em conformidade com o Instrumento Contratual Nº 013/2018/00/00 - SINFRA, celebrado com a empresa FRATELLO ENGENHARIA LTDA., efetuando medição dos serviços realizados e ao final da obra elaborar o Termo de Recebimento Provisório e Definitivo, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 73, da Lei nº 8.666/93.

DESIGNAR a comissão constituída pelos seguintes Engenheiros: Paulo Roberto Machado Gomes (Fiscal), Nelson Ribeiro de Moura (Membro) e Antônio Carlos Tenuta (Membro), com a finalidade de vistoriar e dar recebimento nas obras de acordo com a lei nº 8.666/93 e alterações.

Vigência: Esta portaria tem vigência pelo prazo de 360 dias consecutivos conforme orientação nº 0007/2.015 da Controladoria Geral do Estado - CGE/MT.

Com feitos a partir de sua assinatura.

Expedida, registrada, cumpra-se.

Gabinete da Secretaria Adjunta de Obras.

Cuiabá-MT, 24 de Agosto de 2.018.

Eng.º Marcos Catalano Correa

Secretário Adjunto de Obras

SAOB/SINFRA/MT

(Documento original assinado)

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