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D.O. nº27343 de 13/09/2018
Extrato Justificativa de Dispensa do Chamamento Público Termo Fomento Pestalozzi de Cotriguaçu
D.O. nº27343 de 13/09/2018

Extrato Justificativa de Dispensa do Chamamento Público Termo Fomento Apae Barra do Garças

D.O. nº27343 de 13/09/2018
Extrato Justificativa de Dispensa do Chamamento Público Termo Fomento Apae Diamantino

EXTRATO DE DISPENSA DO CHAMAMENTO PÚBLICO

LEI 13019/2014 E INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SEPLAN/SEFAZ/CGE Nº. 01/2016

PROCESSO N. 182193/2018

INTERESSADA: APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Barra do Garças

DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO - Art. 30 da Lei 13019/2014, alterada pela Lei 13204/2015 e o artigo 19 IV da Instrução Normativa SEPLAN/SEFAZ/AGE 01/2016.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 22101 - SETAS, Programa de Governo: 412 - Mato Grosso Equitativo e Inclusvo, Ação (P/A/O/E): 3000 Manutenção de Apoio as Demandas da Sociedade, Subação: 2 Apoio as instituições  sem fins lucrativos que atendem as pessoas com deficiência - APAE, PESTALOZZI  e afins 3.3.50.30.000 - R$ 18.144,25 e 4.4.50.52.000 - R$ 40.350,80.

PRAZO: § 1º do artigo 32 da Lei 13204/2015 e art. 21 § 1º. da Instrução Normativa SEPLAN/SEFAZ/AGE/01/2016.  Após, decorrido o prazo sem que haja impugnação, remetam-se os autos à Coordenadoria de Convênios para as demais providências.

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