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D.O. nº27341 de 11/09/2018
Extrato Sétimo Termo de Aditamento ao Contrato n. 57/2013
D.O. nº27343 de 13/09/2018

Edital de Notificação - ARP 79/2017 - 0130046-07.2017.8.11.0000

D.O. nº27344 de 14/09/2018
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO N. 1/2018 CIA 0070200-25.2018.8.11.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA/MT

Edital de Notificação

Ata de Registro de Preços n. 79/2017 - 0130046-07.2017.8.11.0000

Partes: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso e a Empresa Comercial Sant’Anna Eireli - ME

CNPJ: 27.255.752/0001-50

Conclusão da decisão: “(...) Antes da análise da penalidade cabível à Contratada, a sua notificação para o exercício de defesa prévia é medida que se impõe, em atenção ao disposto no artigo 87, § 2º, da Lei n. 8.666/1993 (Lei de Licitações). Desta feita, NOTIFIQUE-SE a empresa Comercial Sant’Anna Eireli - ME para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, ofereça sua defesa prévia. (...). Cumpra-se. (...) Cuiabá, 13 de agosto de 2018. Desembargador RUI RAMOS RIBEIRO - Presidente do Tribunal de Justiça/MT”.

Cuiabá, 12 de setembro de 2018.

Bruna Thaisa Dias Penachioni Ivoglo

Diretora do Departamento Administrativo

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