Legislação

D.O. nº27343 de 13/09/2018
EXTRATO DE CONTRATO Nº 74/2018

D.O. nº27343 de 13/09/2018

REQUERIMENTO JUNTO A SEMA

D.O. nº27344 de 14/09/2018
Termo de Ratificação de Ato de Dispensa de Licitação N.º 17/2018

A Prefeitura Municipal de Vale de São Domingos, CNPJ nº 04.215.993/0001-70, torna público que requereu junto a SEMA - Secretaria Estadual de Meio Ambiente a Outorga do Direito de Uso da Água para Diluição de Efluentes no Córrego São Domingos para operação de sistema de tratamento de esgoto do município, com ponto de lançamento nas coordenadas 15º17’29.55” S e 59º04’14.12”O.

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D.O. nº27343 de 13/09/2018EXTRATO DE CONTRATO Nº 74/2018

D.O. nº27343 de 13/09/2018

REQUERIMENTO JUNTO A SEMA

D.O. nº27344 de 14/09/2018Termo de Ratificação de Ato de Dispensa de Licitação N.º 17/2018

D.O. nº27343 de 13/09/2018
EXTRATO DE CONTRATO Nº 74/2018

D.O. nº27344 de 14/09/2018
Termo de Ratificação de Ato de Dispensa de Licitação N.º 17/2018