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CANCELAMENTO DA PORTARIA Nº 205-2018/SEDEC

PARTES: Sedec/MT-CNPJ Nº 03.507.415/0013-88 e o Município de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT-CNPJ Nº 03.214.160/0001-21.

MOTIVO: Certidão de Habilitação Parcial, impossibilidade de celebração da proposta SIGCon nº 0820-2018, segundo os § 13 e 14 do Art. 164 da Constituição Estadual, cujo objeto trata-se do 18º Festival de Pesca, torna-se sem efeito a nomeação do Fiscal Elias Batista da Silva.

A portaria nº 205-2018-Sedec, foi publicada no Diário Oficial do em 04/07/2018, Nº 27293, pág.38.