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D.O. nº28508 de 26/05/2023
ATO N. 1.912/2023
D.O. nº28508 de 26/05/2023

ATO N. 1.918/2023

D.O. nº28508 de 26/05/2023
ATO N. 1.913/2023

ATO N. 1.918/2023

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003 e Art. 140, Parágrafo único, da Constituição Estadual, mais as disposições da Lei Complementar nº 441, de 24.10.2011, com aplicação da Lei nº 9538, de 26.05.2011, com subsídio calculado pela média contributiva, nos termos da Lei nº 10.887, de 18.06.2004, bem como o teor do Processo nº 2023.4.06082, da Mato Grosso Previdência, resolvem Aposentar, Voluntariamente, por Idade, o (a) Sr (a). DELVITA SANTANA DO NASCIMENTO, portador (a) do RG nº 0705142-5/SESP/MT e do CPF nº 079.260.651-53, servidor (a) NOMEADO EFETIVO (a), no cargo de PROFIS TEC NIV MEDIO SERV SAUDE SUS D-008,       40 horas semanais de trabalho, contando com 18 Anos, 11 Meses e 17 Dias de tempo total de contribuição, contados até 20 de agosto de 2020, lotado (a) na SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, município de CUIABA                                            /MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT,25 de Maio de 2023.

Mauro Mendes Ferreira

Governador do Estado

(Orginal Assinado)

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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