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D.O. nº27338 de 05/09/2018
GJUD Notificação Geral
D.O. nº27342 de 12/09/2018

SAAF RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 004 2018 Tabela FIPE

D.O. nº27347 de 19/09/2018
SAAF Rerratificação da portaria n 109 2018 publicada em 04 09 18

RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 004/2018/SAAF/SEFAZ.

OBJETO: “Contratação da empresa FIPE - Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas para elaboração da Tabela de Valores Venais de Veículos Automotores que servirão de base de cálculo para cobrança do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2019, nos termos do artigo 5º da Lei 7.301/2000”, conforme Termo de Referência nº 036/2018.

CONTRATADA: FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS FIPE, CNPJ/MF sob o nº 43.492.358/0001-46.

VALOR TOTAL CONTRATADO: Valor total de R$ 41.834,28 (quarenta e um mil, oitocentos e trinta e quatro reais e vinte e oito centavos).

FUNDAMENTO: Artigo 25, inciso II da Lei Federal 8.666/93.

RATIFICO nos termos do artigo 26 da Lei Federal 8.666/93 a Inexigibilidade de Licitação nº 004/2018/SAAF/SEFAZ, em conformidade com o Termo de Referência nº 036/2018.

Cuiabá-MT, 10 de setembro de 2018.

KLEBER GERALDINO RAMOS DOS SANTOS

Secretário Adjunto de Administração Fazendária

(Original assinado)

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