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D.O. nº27342 de 12/09/2018
ATO N. 27.846/2018
D.O. nº27342 de 12/09/2018

ATO N. 27.852/2018

D.O. nº27342 de 12/09/2018
ATO N. 27.848/2018

ATO N. 27.852/2018

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº. 659559/2017, da Mato Grosso Previdência, resolvem retificar, em parte, o Ato Governamental nº. 22.082/2017, de 07.12.2017, publicado no Diário Oficial da mesma data, referente à Aposentadoria Voluntária do (a) Sr (a). GERALDA MARIA CARVALHO DE SOUSA, portador (a) do RG nº 236615/SSP/MT, procedendo-se da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

“...fundamentado nos incisos I, II, III e IV do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003 e Art. 140, Parágrafo único, da Constituição Estadual, mais as disposições da Lei n. 8.099, de 29 de março de 2004 e suas alterações...”

LEIA - SE:

“...fundamentado no Art. 3°, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional n° 47, de 05.07.2005 e Art. 140, Parágrafo único, da Constituição Estadual, mais as disposições da Lei n. 8.099, de 29 de março de 2004 e suas alterações...”

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 12 de Setembro de 2018.

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