Legislação

D.O. nº27337 de 04/09/2018
EXTRATO ELEIÇÃO Conselho de defesa dos direitos da pessoa com deficiencia

D.O. nº27342 de 12/09/2018

3845912018 PORTARIA 1752018 alteração de Fiscais 0212016SEJUDH

D.O. nº27342 de 12/09/2018
Extrato do 7º TA ao Contrato nº 035 2014 OI SA

PORTARIA N.º 175/2018/GAB-SEJUDH-MT

Designa servidores para exercer a função de Fiscal Titular e Fiscal Substituto, do contrato firmado no âmbito da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Estadual por designação do Ato nº 20.659 de 02 de outubro de 2017.

Considerando o disposto na Portaria n° 029/2016/GAB/SEJUDH, que dispõe as competências e atribuições dos Fiscais de Contratos firmados no âmbito da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo elencados para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos:

Processo: 384591/2018

Nº Contrato

Fornecedor

Unidade

Fiscal Titular

Fiscal Substituto

A PARTIR DE

021/2016/SEJUDH (proc. 184555/2016)

KADEAS RESTAURANTE LTDA EPP.

C.P Nova Xavantina

Guiomar Silva da Costa - matrícula: 250455

Leidiane Soares da Silva - matrícula: 225982

01/08/2018

Objeto: preparação e fornecimento de alimentação pronta para atender aos recuperandos e servidores penitenciários plantonistas da Cadeia Pública de Nova Xavantina/MT, conforme as especificações, constante no Edital de pregão Presencial nº 025/2015/SEGES, Ata de Registro de Preço nº 004/2016/SEGES.

Valor: R$ 637.888,60 (seiscentos e trinta e sete mil e oitocentos e oitenta e oito reais e sessenta centavos)

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data indicada para o contrato mencionado acima.

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 21 de setembro de 2018.

FAUSTO JOSÉ FREITAS DA SILVA

Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH/MT

(ORIGINAL ASSINADO)

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