Aguarde por favor...
D.O. nº27328 de 22/08/2018
0102018 Portaria Nomeia Fiscal OLC Titulares e Suplentes
D.O. nº27341 de 11/09/2018

0132018 Portaria Desfazimento de bens moveis inserviveis

D.O. nº27343 de 13/09/2018
Portaria n 4092018 Processo n 408340 2018 AGER

PORTARIA Nº 013/2018/AGER/MT

Dispõe sobre instituição de Comissão de servidores para desfazimento de bens móveis inservíveis, classificados como irrecuperáveis a serem baixados por inutilização, da Agência Estadual de regulação dos Serviços Públicos Delegados - AGER.

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VI, do art. 31 do Decreto n.º 1017, de 24 de Maio de 2017;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 194, de 15 de julho de 2015, que normatiza a gestão dos bens patrimoniais móveis do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa no 03/2016/SEGES/SEAPS que orienta os órgãos do Poder Executivo Estadual sobre os procedimentos a serem adotados para o desfazimento de Bens Móveis Inservíveis, classificados como irrecuperáveis e baixados por inutilização;

RESOLVE:

Art. 1º Instituir comissão de servidores para desfazimento de bens móveis inservíveis, classificados como irrecuperáveis e baixados por inutilização.

Art. 2º A referida Comissão será composta pelos servidores abaixo descritos, sob a presidência do primeiro:

I - Presidente:

Alexandre Conceição de Siqueira - Gerente de Patrimônio e Almoxarifado -Matrícula n.º 117264

II - Membros:

Danilo Arruda França - Técnico em desenvolvimento Econômico Social - Matricula nº.248568

Leonardo Augusto de Morais Platz - Coordenador de Tecnologia da Informação - Matrícula nº.273542

Vinicius Neres Araújo Souza - Gerente de Aquisições e Apoio Logístico - Matrícula n.º 257287

Art. 3º Compete à Comissão de Desfazimento a seleção dos bens e demais procedimentos que integram os processos de baixa e desfazimento, conforme descritos na IN 03/2016/SEGES/SEAPS.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá - MT, 11 de setembro de 2018.

FABIO CALMON

Presidente Regulador da AGER-MT

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital