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D.O. nº27339 de 06/09/2018
Adesão à ARP - Outros Órgãos n. 10/2018 – CIA 0065260-17.2018.8.11.0000
D.O. nº27340 de 10/09/2018

CONTRATO Nº 8/2015 - CIA 0035518-49.2015.8.11.0000

D.O. nº27341 de 11/09/2018
Extrato Sétimo Termo de Aditamento ao Contrato n. 57/2013

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

CONTRATO Nº 8/2015 - CIA 0035518-49.2015.8.11.0000

CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO/FUNAJURIS.

C.N.P.J. n. 01.872.837/0001-93.

CONTRATADA: W. DE SOUZA PONCIANO COSTA-ME

C.N.P.J. n. 19.059.338/0001-47

NOTIFICAÇÃO: “NOTIFICO Vossa Senhoria da respeitável decisão do Excelentíssimo Senhor Desembargador RUI RAMOS RIBEIRO, Presidente deste Egrégio Tribunal de Justiça, exarada nos autos do CONTRATO Nº 8/2015 - CIA 0035518-49.2015.8.11.00007.811.0000, ”determino que seja procedida via Edital, com prazo de 05(cinco) dias, para pagamento da multa pela empresa W. DE SOUZA PONCIANO COSTA-ME. Decorrido o prazo sem o pagamento do valor aplicado, determino a remessa de informações à Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso para a respectiva inscrição do débito na dívida ativa e promoção do executivo fiscal correspondente, conforme prevê a Cláusula Quinze - Das Sanções Administrativas, subitem 15.3, letra “h”, do Contrato n.08/2015.”

Cuiabá, 10 de setembro de 2018.

Bruna Thaisa Dias Penachioni Ivoglo

Diretora do Departamento Administrativo.

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