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D.O. nº27340 de 10/09/2018
1290 EO Auditor coletivo
D.O. nº27340 de 10/09/2018

WALDIR APARECIDO TAQUES INTERMAT ATIVIDADE POLITICA 07.07.18 a 22.10.18

D.O. nº27340 de 10/09/2018
CASSIO AUGUSTO DE MELLO SEFAZ ATIVIDADE POLITICA 03 MESES 07.07.18 a 22.10.18

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1183/2018/SEGES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 3º, II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005, do art. 108 da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990, combinando com o art. 14 da Constituição Federal, com a Lei Complementar Federal nº 64/90, Resolução nº 23.548 do Tribunal Superior Eleitoral e considerando o que consta no Processo nº 406635/2018, resolve conceder Licença para Atividade Política a WALDIR APARECIDO TAQUES, Agente Fundiário e Agrário, matrícula funcional nº 80061/1, lotado no Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso - INTERMAT, pelo período de 07 de julho de 2018 a 22 de outubro de 2018, sem prejuízo à remuneração no período, ficando a referida licença condicionada à comprovação pelo servidor do efetivo registro de sua candidatura em até 15 dias após a data limite estabelecida pela Justiça Eleitoral, sob pena de invalidação deste ato concessivo.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 13 de Julho de 2018.

(Original assinado)

DEMÍLSON NOGUEIRA MOREIRA

Presidente do Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso

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