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D.O. nº27340 de 10/09/2018
1394 EO AUDITOR Jonas Ferreira da Silva
D.O. nº27340 de 10/09/2018

JOAO BATISTA PEREIRA DE SOUZA SEJUDH ATIVIDADE POLITICA 03 MESES 07.07.18 a 22.10.18

D.O. nº27340 de 10/09/2018
1290 EO Auditor coletivo

ATO ADMINISTRATIVO Nº 936/2018/SEGES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 3º, II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005, do art. 108 da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990, combinando com o art. 14 da Constituição Federal, com a Lei Complementar Federal nº 64/90, Resolução nº 23.548 do Tribunal Superior Eleitoral e considerando o que consta no Processo nº 334847/2018, resolve conceder Licença para Atividade Política a JOÃO BATISTA PEREIRA DE SOUZA , Agente do Sistema Penitenciário, Matrícula Funcional nº 117441/1, lotado na Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH, pelo período de 07 de julho de 2018 a 22 de outubro de 2018, sem prejuízo à remuneração no período, ficando a referida licença condicionada à comprovação pelo servidor do efetivo registro de sua candidatura em até 15 dias após a data limite estabelecida pela Justiça Eleitoral, sob pena de invalidação deste ato concessivo.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 20 de Julho de 2018.

(Original assinado)

FAUSTO JOSÉ FREITAS DA SILVA

Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos

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