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D.O. nº27332 de 28/08/2018
Extrato Contrato 026 2018 Eduardo Ramos Barbosa
D.O. nº27340 de 10/09/2018

Extrato Notificação MB TERCEIRIZAÇÂO Contrato nº 023 18

D.O. nº27340 de 10/09/2018
Extrato Contrato 028 2018 Lua Serviços

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMA

NOTIFICAÇÃO COM INTENÇÂO DE PENALIZAÇÂO E APRESENTAÇÂO DE DEFESA

Processo n.º 461357/2018/SEMA, Pregão Eletrônico n.º009/2018/SEGES

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE.

CONTRATADA: MB TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA,

C.N.P.J. nº 10.517.972/0001-01

NOTIFICAÇÃO: Referente a desconformidades na formalização do contrato nº023/2018, celebrado com esta secretaria na prestação de serviços contínuos de terceirização de mão-de-obra de auxiliar administrativo com formação de nível médio pelos motivos expostos no processo administrativo nº 461357//2018, que trata do descumprimento de obrigações contratuais referente a apresentação da Garantia Contratual  conforme previsão no Edital de Pregão Eletrônico Nº 009/2018/SEGES e obedecendo ao pactuado na nos artigos 117, III e 118 do Decreto Estadual nº 840/2017 fica a MOURA BOTELHO TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, NOTIFICADA, para no prazo de 02 (dois) dias úteis a contar da ciência desta intimação, manifestar-se sobre a intenção da Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA em PENALIZAR, vossa empresa, nos termos da Lei 8.666/93 e da Cláusula 8ª Oitava - “Da Garantia Contratual”, Subcláusula 8.10 do referido contrato, considerando os motivos elencados por esta gerência,  conforme o relatório detalhado da apuração de infração constante do mencionado processo administrativo que terá continuidade independente de manifestação ,estando disponível para vistas na Gerência de Gestão  de Contratos desta secretaria, de segunda as sexta das 13:00 as 19h, telefone: 3613-7313.”

(original assinado)

Gerencia de Gestão de Contratos

SEMA-MT

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