Aguarde por favor...

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o ATO N.º 22.307 de 19 de dezembro de 2017.

Considerando o disposto no artigo 121, § 1º, inciso IV da Lei Complementar nº 38 de 21 de novembro de 1995 e §§ 9º e 10 do Art. 4º do Decreto n.º 1986/13;

Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando a inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou

Considerando que o Autuado reside em lugar incerto e não sabido.

NOTIFICA:

Os Autuados, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo relacionados sobre a decisão de ANULAÇÃO OU CANCELAMENTO nos processos de Auto de Infração a seguir elencados.

Cuiabá, 10 de setembro de 2018.

ANDRÉ LUIS TORRES BABY

Secretária de Estado de Meio Ambiente

AUTUADO

CPF/ CNPJ

DO AUTUADO

PROCESSO

AUTO DE INFRAÇÃO

DECISÃO ADMINISTRATIVA

JOSÉ FRANCISCO DE CAMPOS

006.488.171-72

799599/2009

109570

225/SPA/SEMA/2018

ADEMIR CORREIA DIFANTE

001.325.141-41

707918/2008

113687

987/SPA/SEMA/2018

M.E. DA SILVA CERÂMICA ME

12.385.711/0001-00

196103/2018

141381

1439/SPA/SEMA/2018

ISAIAS ADRIANO RIBEIRO

545.900191-91

591354/2008

111929

754/SPA/SEMA/2018

JOSÉ RENATO DE FREITAS

906.606.411-00

448776/2013

128386

682/SPA/SEMA/2018

JOSÉ JOÃO BOTELHO

303.204.296-87

19677/2008

110087

1116/SPA/SEMA/2018

BRUNA FORTUNA

017.261.171-70

542876/2008

103145

1487/SPA/SEMA/2018