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PREFEITURA MUNICIPAL DE GAÚCHA DO NORTE

AVISO DE LICITAÇÃO CHAMADA PUBLICA Nº 001/2018

O MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE/MT, por meio da Comissão Permanente de Licitação - CPL vem realizar a Chamada Pública para AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR e do Empreendedor Familiar Rural conforme §1º do Art. da Lei n.º 11.947/2009 e Resolução FNDE n.º  04/2015, para o ano letivo de 2018 E 2019. Os interessados deverão apresentar a documentação para habilitação e proposta de preço, no dia 28 de setembro de 2018, às 07h30min (horário de Cuiabá-MT), na sede da Prefeitura Municipal, situada à Rua Pará esquina com a Rua Brasília nº229 - centro. O limite individual de venda do Agricultor Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para a alimentação escolar deverá respeitar o valor máximo de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), por DAP por ano, conforme disciplinado no art. 32 da Resolução CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013.

Gaúcha do Norte - MT, 05 de setembro  de 2018.

Neilla Felizarda de Souza - Presidente da Comissão Permanente de Licitações