Legislação

Processo: nº 70002997/2016

Interessado: Ibicaba Agro Pastorial S/A

TERMO DE SUSPENSÃO

Considerando o requerimento protocolado neste órgão ambiental nos autos do processo e-SAC nº 7002997/2016 - Ibicaba Agro Pastorial S/A;

Considerando o teor da CI Nº233/SUGF/SEMA-MT/2018 da Superintendência de Gestão Florestal - SUGF;

Considerando os princípios que norteiam a atuação da Administração Pública.

DETERMINO:

A suspensão do plano de manejo florestal - Processo n° 7002997/2016 e, consequentemente, da AUTEX nº 2505/2017.

Cuiabá, 24 de agosto de 2018.

Gibson Almeida Costa Junior

Secretário Adjunto de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

Portaria n. 422/2018