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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

Nos termos do artigo 21º, Inciso I c/c Artigo 19º, parágrafo 2º do Estatuto do SENALBA/MT e na forma da Legislação vigente, ficam convocados pelo presente Edital, todos os Empregados da AFFEMAT - Associação dos Funcionários da Fazenda do Estado de Mato Grosso, associados ou não a este Sindicato, para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária no dia 06 de setembro de 2018(quinta-feira), às 10:30h em primeira convocação ou às 11:00h em segunda e última convocação, na sede da AFFEMAT/CUIABÁ, sito  a Rua Marechal Floriano Peixoto, 173 - Centro - Cuiabá-MT e no mesmo dia às 14:30 em primeira convocação ou às 15:00h em segunda e última convocação, na AFFEMAT/CLUBE/CUIABÁ, sito na Rodovia Emanuel Pinheiro, KM 22, Cuiabá-MT obedecendo ao quórum previsto no § 1º do Art. 19º do Estatuto do Sindicato, quando estarão em debates assuntos constantes da seguinte ordem do dia: I - Análise e aprovação da pauta de reivindicações, visando a negociação para a celebração do Acordo Coletivo de Trabalho 2018/2019, entre o SENALBA/MT e  a  AFFEMAT; II - Concessão de autorização para o Sindicato negociar as reivindicações com o as empresa envolvida, firmar Acordo, Convenção Coletiva ou Termo Aditivo; III - Autorização para o Sindicato instaurar Dissídio Coletivo, na eventualidade de serem infrutíferas as negociações, bem assim para constituir advogado para conduzir as negociações Coletivas e o dissídio, com poderes Ad Juditia; IV - Análise e aprovação de contribuições ao SENALBA/MT, qual sejam: Contribuição para celebração do Acordo Coletivo de Trabalho(Contribuição Assistencial), Contribuição Sindical e Contribuição Confederativa conforme dispõe os Arts. 513, alínea “e”, 545, 578 e 579 da CLT e Inciso IV do Artigo 8º da Constituição Federal; V - Aprovar ou não que a Assembleia Geral Extraordinária se torne permanente até a assinatura do Instrumento Coletivo, ou o julgamento do Dissídio se for o caso. Cuiabá, 03 de  setembro  de 2018.