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PORTARIA Nº. 0734/2018/SDPG

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio de delegação verbal do Defensor Público-Geral para o ato, com fundamento no art. 26, XIII da lei 146/2003, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX, e

CONSIDERANDO a publicação da portaria nº 0633/2018/DPG, no D.O nº 27310 no dia 27 de julho de 2018, onde estabeleceu a designação do Defensor Público Paulo Isidóro Gonçalves para atuar no Núcleo da Defensoria Pública de São José dos Quatro Marcos;

RESOLVE:

1º REVOGAR a Portaria nº 0136/2017/SDPG publicada no D.O nº 26959 no dia 10 de fevereiro de 2017.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 29 de agosto de 2018.

(Original Assinado)

Caio Cezar Buin Zumioti

Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado

(*) Esta Portaria está sendo republicada em virtude de erro material na redação, ocorrido no dia 17 de agosto de 2018, publicada no Diário Oficial n°27325.