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Sebastiao do Nascimento Viana, portador do CPF n° 303.991.258-50, torna público que requereu junto a Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, o pedido das Licenças: Prévia (LP), Instalação (LI) e Operação (LO) para recuperação de ouro em rejeitos de minérios, através de lixiviação em pilhas, em uma área de 2,00 ha, âmbito do Sítio Vale Verde, zona rural, município de Nova Santa Helena/MT. Não foi determinado EIA/RIMA.