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D.O. nº27335 de 31/08/2018
ATO N. 27.517/2018
D.O. nº27335 de 31/08/2018

ATO N. 27.530/2018

D.O. nº27335 de 31/08/2018
ATO N. 27.529/2018

ATO N. 27.530/2018

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 40, § 4º, inciso II da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005 e Art. 140, Parágrafo único da Constituição Estadual, no Art. 2º da Lei Complementar nº 401, de 22.06.2010, alterada pela Lei Complementar n.º 524, de 02.01.2014, mais as disposições da Lei Complementar n. 389, de 31 de março de 2010, com subsídio integral, bem como o teor do Processo nº 451375/2018, da Mato Grosso Previdência, resolvem Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de Contribuição, o (a) Sr (a). DANIEL MIRANDA DE CASTRO, portador (a) do RG nº 0897211-7/SSP/MT e do CPF nº 061.892.961-49, servidor (a) NOMEADO EFETIVO (a), no cargo de AGENTE SISTEMA PENITENC LC 423 C-009,       40 horas semanais de trabalho, contando com 32 Anos, 1 Mês e 8 Dias de tempo total de contribuição, lotado (a) na SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E DIREITOS HUMANOS, município de CUIABA/MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 31 de Agosto de 2018.

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