Legislação

D.O. nº27335 de 31/08/2018
12552018 progressão horizontal Várias Secretarias Analista Area Meio

D.O. nº27335 de 31/08/2018

12572018 progressão horizontal SEJUDH Profissionais do Sistema Penitenciário

D.O. nº27335 de 31/08/2018
12962018 progressão horizontal DETRAN

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1257/SEGES/2018

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005; considerando o disposto no artigo 1º, inciso VI da Portaria nº 072/2015/SEGES publicada no Diário Oficial do Estado de 26 de novembro de 2015; considerando o disposto na Lei Complementar 389 de 31 de março de 2010, alterada pela Lei Complementar 423, de 26 de maio de 2011, alterada pela Lei Complementar nº 457 de 22 de dezembro de 2011; Lei Complementar nº 507, de 16 de setembro de 2013 e Lei Complementar nº 578, de 11 de julho de 2016; Lei Complementar nº 585, de 17 de Janeiro de 2017.

R E S O L V E: Art. 1º Conceder progressão horizontal, na carreira dos Profissionais do Sistema Penitenciário, aos servidores da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH, mencionados neste Ato Administrativo:

Cargo: Agente Penitenciário do Sistema Penitenciário

Processo	Matrícula	Nome	Classe	Efeito Financeiro
372237/2018	130702	EUNICE FRANCISCA DE SOUZA	D	24/07/2018
329437/2018	109533	KELLY CRISTINA VASCONCELOS DE OLIVEIRA	D	03/07/2018
405297/2018	85411	LUIZ CELSO MOREIRA DA SILVA	D	08/08/2018
387477/2018	138540	PEDRO APARECIDO GOMES JARDIM	D	01/08/2018

Cargo: Profissional de Nível Superior do Sistema Penitenciário

Processo	Matrícula	Nome	Classe	Efeito Financeiro
378307/2018	242397	CAROLINE PILONI SOCCOL	C	26/07/2018
167386/2018	263083	JANETE TERESINHA DA ROCHA FAGAN	B	17/04/2018

Art. 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Gestão, em Cuiabá, 31 de Agosto de 2018.

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