Legislação

D.O. nº27290 de 28/06/2018
Resolucao Nº 207 Edital VIVO (1)

D.O. nº27335 de 31/08/2018

8 RESOLUÇÃO Nº 08 Visitas Técnicas atualizada pela SFSS

D.O. nº27344 de 14/09/2018
Resolucao CEDCA Nº 208Constituição do Grupo Gestor Escola de Conselhos

RESOLUÇÃO Nº 08, DE JUNHO DE 2018

Dispõe sobre Apoio Técnico de aprimoramento do SUAS nos moldes de visitas técnicas para o ano de 2018.

A Comissão Intergestores Bipartite - CIB/MT, de acordo com as competências estabelecidas em seu Regimento Interno e na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social - NOB/SUAS 2012, e:

Considerando que as visitas técnicas se constituem como uma das formas de acompanhamento aos municípios, e que estas desencadearão ações que objetivam a resolução de dificuldades encontradas, o aprimoramento e a qualificação da gestão, dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais do SUAS, conforme art. 37 da NOB SUAS.

Considerando que as visitas técnicas vêm atender o que dispõe na Norma Operacional Básica - NOB/SUAS em art. 15, quanto as responsabilidades dos Estados: [...] V - realizar o monitoramento e a avaliação da política de assistência social em sua esfera de abrangência e assessorar os Municípios para seu desenvolvimento; [...] VII - apoiar técnica e financeiramente os Municípios na implantação e na organização dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais; [...] XIII - instituir ações preventivas e proativas de acompanhamento aos Municípios no cumprimento das normativas do SUAS, para o aprimoramento da gestão, os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais pactuados nacionalmente.

Considerando avaliação dos 141 municípios realizada pelas equipes técnicas, analisando aspectos de suas respectivas áreas, no qual foram elencados os prioritários no processo de apoio técnico a partir destes critérios: municípios que receberam visita técnica em 2013 e 2015; denúncia sobre a não realização de serviços; reordenamento dos serviços de acolhimento para crianças e adolescentes e adultos e famílias; pendências no demonstrativo físico financeiros, ocasionando o bloqueio de repasse; divergência na inserção das informações nos sistemas da rede SUAS; prioritários SENARC, baixo índice TAFE, TAC e TAAS; solicitação via ofício conforme art. 8º da Resolução CIB nº 06 de 28 de Setembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º- Aprovar Cronograma de Apoio Técnico de aprimoramento do SUAS nos moldes de visitas técnicas para o ano de 2018.

Art. 2º - As visitas técnicas serão prestadas a 70 Municípios, conforme planejamento da Secretaria Adjunta de Assistência Social/SETAS, identificados como prioritários para o exercício de 2018;

Art. 3º - O processo de acompanhamento das visitas técnicas será tratado em regulação e orientações técnicas posteriores.

Art. 4º - Os municípios que se encontrarem com necessidade de que a SETAS realize Visitas Técnicas, deverão encaminhar ofício com a justificativa de tais atividades, para análise da equipe técnica da Secretaria de Estado. Em havendo constatação da necessidade, essas demandas irão compor a resolução de pactuação de apoio técnico nos moldes de visitas técnicas a serem realizadas em 2019.

Parágrafo único - O ofício deverá ser enviado para a SETAS até 30/09/2018.

Art. 9º - Esta resolução entra em vigor em 28 de junho de 2018.

Art. 10º - Revogam-se as disposições em contrário.

(original assinada)

MÔNICA CAMOLEZI DOS SANTOS MELO

Secretário de Estado de Trabalho e Assistência Social

Coordenador Estadual da Comissão Intergestores Bipartite

CIB/MT

(original assinada)

SOLANGE DAS GRAÇAS FONTALVA ZAGO

Presidente do Colegiado Estadual de

Gestores Municipais de Assistência Social

COEGEMAS/MT

Anexo Único da Resolução Nº 08/2018

Cronograma de Visitas Técnicas 2018

Secretaria Adjunta de Assistência Social - SAAS

Superintendência da Família e Serviços Socioassistenciais - SFSS Cronograma - Visitas Técnicas Período: Julho a Dezembro de 2018
Mês: Junho
	Data	Equipe	Municípios
1	Cáceres (Integra SUAS)	28 e 29 de Junho	PSE (alta)
Mês: Julho
	Municípios	Data	Equipe
2	Água Boa	08 a 14 de Julho	PSB e Rede SUAS
3	Canarana	08 a 14 de Julho	PSB
4	Juara Porto dos Gaúchos Brasnorte	08 a 14 de Julho	PSB, PSE (média e alta) e GF
5	Acorizal	18 de Julho	GF e Rede SUAS
6	Rondonópolis (IntegraSUAS)	26 e 27 de Julho	PSE (alta) e PCF
Mês: Agosto
	Municípios	Data	Equipe
7	Chapada dos Guimarães	01 de Agosto	PSB e PF
8	Nova Bandeirantes Nova Monte Verde Paranaíta	05 a 11 de Agosto	SIS, GF e Rede SUAS
9	Campo Novo do Parecis Sapezal	06 a 10 de Agosto	PSB e PSE (alta)
10	Colniza Contriguaçu Castaneheira	04 a 11 de Agosto	PSB e SIS
Meses: Agosto e Setembro
	Municípios	Data	Equipe
11	Campinápolis Cocalinho	19 a 25 de Agosto	Rede SUAS e SIS
12	Peixoto de Azevedo	Marcelândia Nova Santa Helena	26 de Agosto a 01 de Setembro	PSB e Rede SUAS
Guarantã do Norte Matupá	26 de Agosto a 01 de Setembro	PSE (média e alta) e Rede SUAS
Terra Nova do Norte Novo Mundo	26 de Agosto a 01 de Setembro	SIS e GF
Mês: Setembro
13	Poxoréo Primavera do Leste	03 a 06 de Setembro	PSE (alta), Rede SUAS, SIS
14	Dom Aquino Campo Verde	03 a 06 de Setembro	PSB, PSE (media e alta)
15	Conquista D'Oeste Jauru	03 a 06 de Setembro	SIS e GF
16	Gaúcha do Norte Paranatinga	16 a 21 de Setembro	PSB, Rede SUAS
17	Barra do Bugres Nova Olímpia Tangará da Serra Porto Estrela	16 a 21 de Setembro	PSE (média e alta) e Rede SUAS
18	Alto Taquari Guiratinga São José do Povo	23 a 28 de Setembro	PSB e GF
19	Figueirópolis D'Oeste Pontes e Lacerda	24 a 28 de Setembro	PSB, PSE (média e alta) e Rede SUAS
Mês: Outubro
	Municípios	Data	Equipe
20	Pontal do Araguaia Barra do Garças Araguaiana	21 a 26 de Outubro	PSE (media), SIS, PSB e GF
21	Arenápolis Diamantino Nobres	22 a 26 de Outubro	PSB, PSE (média) e SIS
23	Ponte Branca Araguainha Alto Garças	04 a 09 de Novembro	PSB, Rede SUAS e GF
Mês: Novembro
24	São Pedro da Cipa Jaciara	05 a 09 de Novembro	PSB, PSE (alta) e Rede SUAS
25	Alta Floresta Colíder Nova Canaã	04 a 09 de Novembro	PSB e PSE (média e alta)
26	Lucas do Rio Verde Sinop Sorriso	25 a 30 de Novembro	PSE (alta) e SIS
27	Santa Carmem Santa Rita do Trivelato	25 a 30 de Novembro	PSB, SIS e Rede SUAS
Mês: Dezembro
28	Várzea Grande	03 a 07 de Dezembro	PSE
29	Cuiabá	Data a definir	SIS
30	Santo Antônio do Leverger	Data a definir	SIS

PSB - Proteção Social Básica

PSE - Proteção Social Especial

SISPP - Superintendência de Inclusão Social e Produtiva

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