Legislação

D.O. nº27328 de 22/08/2018
Revogação de Portaria

D.O. nº27335 de 31/08/2018

Edital de Eliminação de Documentos 01

D.O. nº27346 de 18/09/2018
Portaria Termo de Cooperação nº 0273 2018 SETAS Pref Municipal de Terra Nova do Norte Fiscal

PORTARIA Nº 100/2018/SETAS

ÓRGÃO/ENTIDADE:

SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL

Nº 001/2018

A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação, designado pela Portaria nº94/2015/GAB/SETAS, de 10/12/2015, publicada no Diário Oficial de 17/12/2015, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 001/2018, autorizada pelo (a) Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, a Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social eliminará 6.936 (Seis Mil Novecentos e Trinta e Seis) caixas dos documentos relativos aos conjuntos documentais relacionados abaixo, da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social.

CÓDIGO REF. À CLASSIFICA- ÇÃO	ASSUNTO (DESCRITOR DO CÓDIGO)	DATAS LIMITES	UNIDADE DE ARQUIVAMENTO	OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS
ANO INICIAL	ANO FINAL	QUANTIFI-CAÇÃO	ESPECIFICA-ÇÃO
021.1	CANDIDATOS A CARGO E EMPREGOS PUBLICOS: CURRICULUM VITAE E FICHAS DE INSCRIÇÃO	92	98	1242	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
024.137	FÉRIAS/ADICIONAIS DE 1/3	94	00	177	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
024.145	CONSIGNAÇÕES	97	99	247	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
024.149	OUTROS DESCONTOS	99	00	90	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
033.12	ALUGUEL, COMODATO, LEASING	82	99	44	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
032	REQUISIÇÃO E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS REPROGRÁFICOS	92	00	72	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
033.22	CESSAÕ,DOAÇÃO,PERMUTA,MATERIAL PERMANENTE	94	99	349	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
33.11	COMPRA	86	98	96	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
034.01	TERMOS DE RESPONSABILIDADE	91	99	353	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
035.2	CESSÃO,DOAÇÃO,PERMUTA E COMODATO	93	98	501	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
034.5	RECOLHIMENTO DE MATERIAL AO DEPÓSITO	95	98	547	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
036.1	REQUISIÇÃO E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS.	82	99	151	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
042.4	ABASTECIMENTO ,LIMPEZA,MANUTENÇÃO E REPARO	82	90	315	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
042.5	ACIDENTES, INFRAÇÕES E MULTAS	99	99	20	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE OS DOCUMENTOS NÃO ENVOLVEM ACIDENTE COM VITIMA
042.31	VENDA	92	99	01	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
042.13	CESSÃO,DOAÇÃO,PERMUTA E TRANSFERENCIA	95	98	197	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
049.15	CONTROLE DE PORTARIA	91	96	140	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
051.11	QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA (QDO)	91	94	99	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
052.221	ADIANTAMENTO:CONCESSÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS	81	99	617	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
052.21	RECEITA	90	98	135	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
052.22	DESPESA	85	98	46	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
052.222	PAGAMENTO DE FATURA/NOTA FISCAL	82	97	517	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
071.9	OUTROS SERVIÇOS POSTAIS	89	98	78	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
992	COMUNICADOS E INFORMES	83	98	450	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
993	CONVITES DIVERSOS	85	92	102	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
996	PEDIDOS, OFERECIMENTOS E INFORMAÇÕES DIVERSAS	85	97	350	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
DATAS LIMITES GERAIS:	81-99			QUANTIDA-DE TOTAL (CAIXAS OU OUTRA UNIDADE DE ARQUIVAMENTO)	6.936
				MENSURAÇÃO EM METROS LINEARES: 971.04 ML

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social.

Cuiabá, 02 de Agosto de 2018.

(original assinado)

Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos

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