Legislação

D.O. nº27329 de 23/08/2018
Portatia N 352018 substituição Elissandra

D.O. nº27335 de 31/08/2018

Portatia N 412018 designação de fiscais do contrato Defesa civil

D.O. nº27336 de 03/09/2018
Portaria N 392018 substituiçao de férias José Freitas

PORTARIA N.º 041/2018/CASA CIVIL

Designa colaboradores para exercer a função de Fiscal Titular, Fiscal Substituto, dos contratos abaixo.

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA, ORDENADORA DE DESPESA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO que cabe a este órgão, nos termos do disposto nos artigos 67 da Lei nº. 8.666/93, e artigo 99, §3º e incisos do Decreto Estadual n° 840/2017, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato celebrado através de um representante da Administração;

CONDIDERANDO a normatização das atribuições da função de fiscais de contratos nas parcerias institucionais e demais instrumentos jurídicos congêneres, conforme Portaria nº 31/2018/CASACIVIL, de 13/08/2018;

CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo elencados, para responder pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos para atender a demanda da Superintendência de Proteção e Defesa Civil de Mato Grosso, abaixo discriminados:

Nº Cont.	Credor	Vigência	Fiscal	Fiscal Substituto
67/2016	Sal Aluguel de Carros Ltda.	11/08/2017 a 10/08/2018	Rosilane Franco	Wellyngton da Silva Santiago
88/2016	Ticket Soluções HDFGT S/A	16/12/2018 a 15/12/2019	Mauricio Ferreira da Silva	Silvia Regina Teixeira de Figueiredo
05/2017	Zetta Frotas Ltda.	15/03/2017 a 14/03/2019	Waldiney Pedro Dias	Edivaldo Dorneles
07/2017	Locavel Serviços Ltda.	15/03/2017 A 14/03/2019	Waldiney Pedro Dias	Edivaldo Dorneles
17/2017	Paulo Cesar Molina Duarte Monteiro	12/04/2018 a 11/04/2019	Mauricio Ferreira da Silva	Silvia Regina Teixeira de Figueiredo

Art. 2°. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 31 de agosto de 2018.

Talita Peske Rodrigues

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Casa Civil

(original assinado)

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