Aguarde por favor...

ATO Nº 27.418/2018.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta nos Processos nº 29190/2018 e 252185/2018, resolve prorrogar o Ato nº 21.938/2017 publicado no Diário Oficial do Estado de 30/11/2017, que trata da cessão de MARCELO MACEDO CASTRO, Apoio Administrativo Educacional, Matrícula Funcional nº 84373/1, lotado na Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer - SEDUC, para exercer suas funções no Tribunal Regional Federal da 1ª Região - Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária de Mato Grosso, pelo período de 10 de junho de 2018 a 09 de junho de 2019, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 28 de agosto de 2018.