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D.O. nº27328 de 22/08/2018
Extrato Publicação Caxangá
D.O. nº27332 de 28/08/2018

TERMO DE CESSÃO Nº 001 2018CGE

D.O. nº27347 de 19/09/2018
Extrato Publicação Gasolini Gás de Cozinha

TERMO DE CESSÃO Nº 001/2018/CGE

I-   CEDENTE: CONTROLADORIA GEAL DO ESTADO

II-     CESSIONÁRIO: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO

III-    OBJETO: O presente Termo tem por objetivo a cessão de servidora do quadro efetivo da Controladoria Geral do Estado, Srª. Cristiane Laura de Souza, portadora do RG 1203739-7 SSP/MT E CPF 854.875.111-87, ocupante do cargo de Auditor do Estado, Matrícula Funcional 120644, para desenvolver suas funções junto ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, sem ônus para o órgão de origem.

IV-    VIGÊNCIA: O presente Termo de Cessão terá vigência no período de 15.02.2018 a 15.02.2020, podendo ser prorrogado mediante a celebração de Termo Aditivo.

V-     DOS RECURSOS FINANCEIROS: As despesas com o ressarcimento dos custos da cessão do servidor correrão por conta do órgão Cessionário, nos termos do artigo 1º da Lei nº 265/2006.

VI-    ASSINAM: Em 08 de fevereiro de 2018. CIRO RODOLPHO GONÇALVES - Secretário Controlador Geral do Estado - Cedente e  GONÇALO DOMINGOS CAMPOS NETO - Presidente do Tribunal de Contas do Estado

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