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D.O. nº27308 de 25/07/2018
GPAQ 005 2018 RESULTADO
D.O. nº27332 de 28/08/2018

GPAQ RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 007 2018 Locação imóvel anexo a unid fical avanç Barra do Garças MT

D.O. nº27357 de 03/10/2018
SAAF ATA DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGAO ELETRÔNICO 011

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº 007/2018/SAAF-SEFAZ

OBJETO: “Locação de parte de um imóvel comercial, anexo à Unidade de Fiscalização Avançado I, com área de 154,24 m², no município de Barra do Garças-MT, por um período de 12 (doze) meses”.

CONTRATADO: CEREALISTA SERRA ALTA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.868.190/0001-63, neste ato representado pelo Sr. Luiz Maria Salamoni portador do RG sob nº 1.110.948-3 SSP/MT, e no CPF sob nº 093.283.940-15, residente e domiciliado na Avenida Marechal Rondon, n° 43, Jardim das Mangueiras, município de Barra do Garças - MT.

VALOR TOTAL CONTRATADO: R$4.943,40 (quatro mil, novecentos e quarenta e três reais e quarenta centavos), por mês resultando no valor anual de R$59.320,80 (cinquenta e nove mil, trezentos e vinte reais e oitenta centavos).

FUNDAMENTO: Artigo 24, X, da Lei Federal n.º 8.666/93.

RATIFICO nos termos do artigo 26, caput da Lei Federal n.º 8.666/93 a Dispensa de Licitação nº 007/2018/SAAF/SEFAZ-MT, em conformidade com o Termo de Referência nº 43/2018 e Parecer Jurídico nº 404/SGAC/2018 da Unidade Setorial de Procuradoria Geral junto à SEFAZ.

Cuiabá-MT, 28 de agosto de 2018.

KLEBER GERALDINO RAMOS DOS SANTOS

Secretário Adjunto de Administração Fazendária

(Original assinado)

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