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D.O. nº27329 de 23/08/2018
PORTARIA Nº 057 2018 SEGES
D.O. nº27332 de 28/08/2018

PORTARIA CONJUNTA Nº 018 2018 SEGES SEFAZ

D.O. nº27345 de 17/09/2018
Extrato de Portaria 437 2018 proc 63741 2018 SEGES Sérgio Bruno Mendes Curvo Gugelmin (1)

PORTARIA CONJUNTA N.º 018/2018/SEGES/SEFAZ

Retifica a Portaria Conjunta n. 022/2017/SEGES/SEFAZ, de 03 de agosto de 2017.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO o contido no processo administrativo n.º 687178/2017, que se encontra na Procuradoria Geral do Estado para fins de regularização do CNPJ n.º 03.507.472/0001-23;

CONSIDERANDO os termos contidos na C.I. nº 087/2017-CFC/SEGES, de 08 de agosto de 2018,

RESOLVEM:

Art. 1º Retificar o artigo 1º da Portaria Conjunta n.º 22/2017/SEGES/SEFAZ, de 03 de agosto de 2017, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Designar a servidora LUCIA SOLANGE FERREIRA ARCANJO, matrícula n.º 106829, como responsável pela adoção dos procedimentos de baixa, junto ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, registro de nº. 03.832.334/0001-10 pendente da extinta Imprensa Oficial do Estado de Mato Grosso, atual Superintendência da Imprensa Oficial do Estado de Mato Grosso - IOMAT”.

Art. 2º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 14 de agosto de 2018.

Ruy Carlos Castrillon da Fonseca   

Secretário de Estado de Gestão

(ORIGINAL ASSINADO)

Rogério Luiz Gallo

Secretário de Estado de Fazenda

(ORIGINAL ASSINADO)

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