Aguarde por favor...
D.O. nº27330 de 24/08/2018
A ABERTURA PE 055 2018 PJC
D.O. nº27332 de 28/08/2018

RATIFICAÇÃO DISPENSA 008 2018 PMMT LOCAÇÃO SINOP

D.O. nº27336 de 03/09/2018
AVISO DE ABERTURA PE-048-2018-SESP

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2018/SESP

Vistos, etc.

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O os termos do Parecer n°399/2018/UJ/SESP/MT e demais documentos e justificativas juntados aos autos do Processo n° 529197/2017 e AUTORIZO a locação por DISPENSA DE LICITAÇÃO, do imóvel de propriedade do Sr. Cleyton Marcos Laurindo, inscrito no CPF sob o n° 502.728.961-87, localizado de imóvel situado na Avenida Itaúbas, nº2.331, CEP 78.556-100, Bairro Jardim Paraíso, Sinop-MT, onde abrigará as instalações da Força Tática do 3º CR/11º BPM - Sinop, no prazo de 36 (trinta e seis) meses, no VALOR MENSAL de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais), VALOR ANUAL de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais) e VALOR TOTAL DE R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil reais) com fulcro no artigo 24, inciso X da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, juntamente com demais Legislação pertinente.

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o art. 26, caput, da Lei nº 8.666/93.

Cuiabá-MT, 23 de agosto de 2018.

(Original Assinado)

LUIZ GUSTAVO TARRAF CARAN

Secretário Executivo de Segurança Pública

Ordenador de Despesas

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital