Legislação

D.O. nº27332 de 28/08/2018
SATE Portaria nº 128 ICMS IPI IPVA e FEP jul

D.O. nº27332 de 28/08/2018

SATE Portaria nº 129 FUPIS jul

D.O. nº27332 de 28/08/2018
SATE Portaria nº 130 FETHAB jul

PORTARIA N° 129/GSF/SEFAZ/2018

Tornar público, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.059, de 29 de dezembro de 2003, os valores do FUPIS, do período de julho de 2018.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do artigo 138 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pelo Decreto n° 1.269, de 17 de novembro de 2017, combinado com o inciso VI, itens 1 a 5, do artigo 3º do Decreto nº 1.567, de 29 de junho de 2018;

R E S O L V E M:

Art. 1° Tornar público, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.059, de 29 de dezembro 2003, os valores do Fundo Partilhado de Investimentos Sociais - FUPIS, do período de julho de 2018, conforme demonstrativo anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 20 de agosto de 2018.

ROGÉRIO LUIZ GALLO

Secretário de Estado de Fazenda

LUCIANA ROSA

Secretária Adjunta do Tesouro Estadual

(Original assinado)

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

SECRETARIA ADJUNTA DO TESOURO ESTADUAL

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO FINANCEIRA DO TESOURO

COORDENADORIA DE REGISTRO DA RECEITA ESTADUAL

VALORES TRANSFERIDOS AOS MUNICÍPIOS REF. FUPIS JULHO/2018

Valor Total de FUPIS	18.815,22	18.815,22
Período do Crédito	JULHO
Data do Repasse	13/08/2018
MUNICÍPIO	Repasse	TOTAL
ACORIZAL	22,54	22,54
ÁGUA BOA	133,74	133,74
ALTA FLORESTA	179,60	179,60
ALTO ARAGUAIA	185,44	185,44
ALTO BOA VISTA	55,17	55,17
ALTO GARÇAS	102,32	102,32
ALTO PARAGUAI	29,06	29,06
ALTO TAQUARI	243,44	243,44
APIACÁS	84,27	84,27
ARAGUAIANA	33,46	33,46
ARAGUAINHA	16,63	16,63
ARAPUTANGA	93,09	93,09
ARENÁPOLIS	28,85	28,85
ARIPUANÃ	139,04	139,04
BARÃO DE MELGAÇO	30,80	30,80
BARRA DO BUGRES	160,21	160,21
BARRA DO GARÇAS	235,73	235,73
BOM JESUS DO ARAGUAIA	56,59	56,59
BRASNORTE	163,81	163,81
CÁCERES	191,42	191,42
CAMPINÁPOLIS	71,26	71,26
CAMPO NOVO DO PARECIS	393,58	393,58
CAMPO VERDE	332,95	332,95
CAMPOS DE JÚLIO	189,42	189,42
CANABRAVA DO NORTE	36,25	36,25
CANARANA	164,76	164,76
CARLINDA	38,01	38,01
CASTANHEIRA	43,41	43,41
CHAPADA DOS GUIMARÃES	66,07	66,07
CLÁUDIA	49,67	49,67
COCALINHO	62,40	62,40
COLÍDER	114,79	114,79
COLNIZA	98,24	98,24
COMODORO	131,25	131,25
CONFRESA	91,87	91,87
CONQUISTA D'OESTE	54,99	54,99
COTRIGUAÇU	61,89	61,89
CUIABÁ	2.498,29	2.498,29
CURVELÂNDIA	24,20	24,20
DENISE	28,35	28,35
DIAMANTINO	276,33	276,33
DOM AQUINO	52,96	52,96
FELIZ NATAL	94,25	94,25
FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE	29,74	29,74
GAÚCHA DO NORTE	109,74	109,74
GENERAL CARNEIRO	56,88	56,88
GLÓRIA D'OESTE	24,66	24,66
GUARANTÃ DO NORTE	113,33	113,33
GUIRATINGA	62,18	62,18
INDIAVAÍ	26,07	26,07
IPIRANGA DO NORTE	115,02	115,02
ITANHANGÁ	38,88	38,88
ITAÚBA	42,49	42,49
ITIQUIRA	185,48	185,48
JACIARA	91,35	91,35
JANGADA	26,39	26,39
JAURU	58,17	58,17
JUARA	137,55	137,55
JUÍNA	168,45	168,45
JURUENA	37,75	37,75
JUSCIMEIRA	52,79	52,79
LAMBARI D'OESTE	45,91	45,91
LUCAS DO RIO VERDE	456,61	456,61
LUCIARA	22,10	22,10
MARCELÂNDIA	58,84	58,84
MATUPÁ	126,77	126,77
MIRASSOL D'OESTE	76,13	76,13
NOBRES	108,13	108,13
NORTELÂNDIA	35,67	35,67
NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO	37,38	37,38
NOVA BANDEIRANTES	54,04	54,04
NOVA BRASILÂNDIA	30,59	30,59
NOVA CANAÃ DO NORTE	81,86	81,86
NOVA GUARITA	28,42	28,42
NOVA LACERDA	55,36	55,36
NOVA MARILÂNDIA	47,69	47,69
NOVA MARINGÁ	66,18	66,18
NOVA MONTE VERDE	46,21	46,21
NOVA MUTUM	439,79	439,79
NOVA NAZARÉ	59,62	59,62
NOVA OLÍMPIA	92,99	92,99
NOVA SANTA HELENA	36,18	36,18
NOVA UBIRATÃ	137,56	137,56
NOVA XAVANTINA	95,35	95,35
NOVO HORIZONTE DO NORTE	28,64	28,64
NOVO MUNDO	75,67	75,67
NOVO SANTO ANTÔNIO	51,71	51,71
NOVO SÃO JOAQUIM	70,66	70,66
PARANAÍTA	65,35	65,35
PARANATINGA	139,11	139,11
PEDRA PRETA	164,98	164,98
PEIXOTO DE AZEVEDO	96,23	96,23
PLANALTO DA SERRA	23,73	23,73
POCONÉ	71,33	71,33
PONTAL DO ARAGUAIA	24,05	24,05
PONTE BRANCA	19,19	19,19
PONTES E LACERDA	176,23	176,23
PORTO ALEGRE DO NORTE	53,84	53,84
PORTO DOS GAÚCHOS	61,72	61,72
PORTO ESPERIDIÃO	66,78	66,78
PORTO ESTRELA	37,30	37,30
POXORÉO	96,31	96,31
PRIMAVERA DO LESTE	541,55	541,55
QUERÊNCIA	255,67	255,67
RESERVA DO CABAÇAL	19,11	19,11
RIBEIRÃO CASCALHEIRA	60,17	60,17
RIBEIRÃOZINHO	23,21	23,21
RIO BRANCO	21,55	21,55
RONDOLÂNDIA	71,39	71,39
RONDONÓPOLIS	1.480,66	1.480,66
ROSÁRIO OESTE	60,40	60,40
SALTO DO CÉU	30,04	30,04
SANTA CARMEM	54,07	54,07
SANTA CRUZ DO XINGU	47,05	47,05
SANTA RITA DO TRIVELATO	83,72	83,72
SANTA TEREZINHA	49,21	49,21
SANTO AFONSO	24,71	24,71
SANTO ANTÔNIO DO LESTE	60,67	60,67
SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER	70,87	70,87
SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA	104,94	104,94
SÃO JOSÉ DO XINGU	75,36	75,36
SÃO JOSÉ DO POVO	22,24	22,24
SÃO JOSÉ DO RIO CLARO	95,28	95,28
SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS	54,54	54,54
SÃO PEDRO DA CIPA	18,77	18,77
SAPEZAL	390,38	390,38
SERRA NOVA DOURADA	18,40	18,40
SINOP	549,95	549,95
SORRISO	685,62	685,62
TABAPORÃ	83,84	83,84
TANGARÁ DA SERRA	346,60	346,60
TAPURAH	117,31	117,31
TERRA NOVA DO NORTE	50,41	50,41
TESOURO	33,48	33,48
TORIXORÉU	27,87	27,87
UNIÃO DO SUL	31,63	31,63
VALE DE SÃO DOMINGOS	24,82	24,82
VÁRZEA GRANDE	746,40	746,40
VERA	73,84	73,84
VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE	129,52	129,52
VILA RICA	80,44	80,44
T O T A L	18.815,22	18.815,22

OBS: As divergências entre os valores publicados e creditados decorrem de arredondamentos de cálculos.

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