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TRIBUNAL DE JUSTIÇA/MT

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 52/2018.

CIA 0077338-43.2018.8.11.0000.

Partes: Tribunal de Justiça e a Empresa Mônica Cristina de Oliveira Leite Lucialdo CNPJ: 21.828.563/0001-42.

Decisão: “(...), acolho o parecer da Assessoria Técnico-Jurídica de Licitação (fls. 74/81-TJ/MT), aprovo o ‘Projeto Motivacional do Poder Judiciário em Comemoração ao Dia do Servidor Público’ de fls. 2/5-TJMT, e autorizo a contratação da empresa M.O. Produções para a apresentação de três shows artísticos do artista ‘Totó Bodega’, nos dias 24, 25 e 26 de outubro do corrente ano, por inexigibilidade de licitação (art. 25, III da Lei n. 8.666/93). (...). Cumpra-se. Cuiabá, 21 de agosto de 2018. Desembargador Rui Ramos Ribeiro - Presidente do Tribunal de Justiça”.

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.

Valor: R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais).

Cuiabá, 24 de agosto de 2018.

Bruna Thaisa Dias Penachioni Ivoglo

Diretora do Departamento Administrativo