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D.O. nº27326 de 20/08/2018
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 131/2017 - De Prazo de Execução e Vigência
D.O. nº27328 de 22/08/2018

Extrato do 11º Termo Aditivo ao Contrato nº 164/2014 - De Prazo de Vigência

D.O. nº27339 de 06/09/2018
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato 118/2018 - De Valor

EXTRATO DO  11º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 164/2014- DE PRAZO DE VIGÊNCIA

Origem: Concorrência Pública nº 015/2014 - Processo 486643/2014.

Contratante: Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer/Seduc.

Contratada: JRM Construções Ltda

Objeto: Aditar a Cláusula Nona - Da Vigência.

Prazo de Vigência: O prazo de vigência deste Contrato terá o acréscimo de 90 (noventa) dias, com início em 13/07/2018 e término em 11/10/2018.

Fundamento Legal: Art. 57 §1º e §2º   da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

Com fulcro no art. 55 da Lei 9.784 de 29 de janeiro de 1999 e Art. 24 e 27 da Lei Estadual nº 7.692 de 2002, Convalidam-se todos os atos administrativos praticados durante o lapso temporal ocorrido entre o vencimento do prazo de vigência a data da assinatura do 11º Termo Aditivo de Vigência.

* Republique-se por não conter cláusula da convalidação.

Cuiabá/MT, 22 de agosto de 2018.

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