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ATO Nº 27.240/2018.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº 645250/2017, resolve prorrogar o Ato nº 17.274/2017, publicado no Diário Oficial do Estado de 12/04/2017  que trata da cessão de PEDRO PAULO BORGES DO AMARAL, Major, Matrícula Funcional nº 113117/1, lotado no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso - CBMMT, para exercer suas funções de natureza militar na Secretaria de Estado de Segurança Pública -SESP, pelo período de 30 de março de 2018 a 29 de março de 2019, nos termos do artigo 171 da Lei Complementar nº 555/2014, artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, sem ônus para o órgão de origem.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 22 de agosto de 2018.