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D.O. nº27323 de 15/08/2018
Extrato do 1º TA ao Contrato nº 002 2017 FUNDECON L M ORGANIZAÇÃO HOTELEIRA LTDA
D.O. nº27326 de 20/08/2018

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 04022017FUNACSEJUDHSECMT

D.O. nº27332 de 28/08/2018
Extrato do 2º TA ao Contrato nº 040 2017 VOGUE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO LTDA

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO N.º 0402/2017/FUNAC/SEJUDH/SEC/MT

DA ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Cooperação n.º 0402/2017/FUNAC/SEC/MT, que entre si celebram a FUNDAÇÃO NOVA CHANCE - FUNAC, com interveniência da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS - SEJUDH, e a SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - SEC, com o objetivo de proporcionar trabalho remunerado aos recuperandos do regime fechado e semiaberto do Sistema Penitenciário da baixada cuiabana e nos locais de interesse da SEC no Estado de Mato Grosso.

DO OBJETO: prorrogar, por mais um período de 12 (doze) meses, a vigência do Termo de Cooperação n.º 0402/2017/FUNAC/SEJUDH/SEC/MT, contados de 18/08/2018 a 17/08/2019, nos termos de sua Cláusula Oitava, bem como alterar a fiscalização, por parte da COOPERADA, de sua execução.

CLÁUSULA SEGUNDA - DOS FISCAIS DA COOPERADA

2.1. A cláusula 7.2 passa a vigorar com a seguinte redação: “Ficam designados, por parte da COOPERADA, como fiscal titular, o servidor público Juliano Pereira Vargas, Matrícula 203036, inscrito no CPF/MF sob o nº 938.883.091-15 e, como fiscal substituto, o servidor público Adriano de Jesus Rodrigues, Matrícula 250036, inscrito no CPF/MF sob o nº 688.836.841-68.”

DATA DA ASSINATURA: 15/08/2018. PROCESSO Nº: 362826/2018

ASSINAM: GILBERTO LUIZ CANAVARROS NASSER - Secretário de Estado de Cultura - SEC/MT; FAUSTO JOSÉ FREITAS DA SILVA - Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH/MT;  DINALVA ORIEDE DA SILVA SOUZA - Presidente da Fundação Nova Chance - FUNAC/MT;  EMANOEL ALVES FLORES - Secretário-Adjunto de Administração Penitenciária - SEJUDH/MT.

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