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D.O. nº27323 de 15/08/2018
RETIFICAÇÃO DE PORTARIA Nº 0707 2018 SDPG em partes Art 9°
D.O. nº27325 de 17/08/2018

REPUBLICAR PORTARIA Nº 724 2018 SDPG DISTRIBUIÇÃO NÚCLEO DEFENSORIA PÚBLICA DE TANGARÁ DA SERRA

D.O. nº27325 de 17/08/2018
PORTARIA Nº 0735 2018 SDPG FÉRIAS

PORTARIA N°.724/2018/SDPG

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio de delegação verbal do Defensor Público-Geral para o ato, com fundamento no art. 26, XIII da lei 146/2003, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX,

CONSIDERANDO decisão proferida no procedimento nº.397446/2018;

RESOLVE:

Art. 1º REDEFINIR a distribuição de tarefas dos Defensores Públicos do Núcleo de Tangará da Serra, conforme abaixo:

Defensor (a) Público (a)

Atuação

Shalimar Bencice e Silva

Quinta Vara e Juizados Especiais( Cível, Criminal e da Fazenda Pública).

Leandro Paternost de Freitas

Segundaª Vara Cível (salvo ato infracional e infância Cível ) e as audiências da Infância Cível.

Emília Maria Bertini Bueno

Primeiraª e Segunda Vara Cível - (somente ato infracional), Terceira Vara Cível, Diretoria do Foro e iniciais feitos gerais.

Ana Lúcia Gonçalves Bandeira Duarte

Quarta Vara Cível e Primeira Vara Criminal (apenas os executivo de pena).

Iderlipes Pinheiro de Freitas Júnior

Primeira Vara Criminal - (salvo executivo de pena) e Segunda Vara Criminal (apenas processos relacionados à  Lei 11.340/06).

Jorge Alexandre Felipe  Viana Munduruca

Segunda Vara Criminal (salvo processos relacionados à Lei 11.340/06) e infância Cível (salvo as audiências e ato infracional).

Art. 2° A presente Portaria entra em vigor a partir da data de publicação, revogando as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 15 de agosto de 2018.

(Original Assinado)

Caio Cezar Buin Zumioti

Segundo Subdefensor Público-Geral

(*) esta Portaria está sendo republicada em virtude de erro material na redação, ocorrido no dia 14 de agosto de 2018, publicada no Diário Oficial nº 27322.

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