Legislação

D.O. nº27323 de 15/08/2018
Portaria 18 18 Brasil Central

D.O. nº27324 de 16/08/2018

VALMIR GATTO 02

D.O. nº27324 de 16/08/2018
PATRÍCIA MOREIRA DOS SANTOS DE ALMEIDA (SANTOS E ALMEIDA)

VALMIR GATTO, CPF 395.174.380-87, torna público que requer à Secretaria de Estado de Meio Ambiente-SEMA/MT, a Alteração da Portaria de Outorga nº 127 de 13 de Abril de 2015. A alteração é nos meses de captação, permanecendo a vazão de 540 m³/h com a finalidade de irrigação. A captação esta localizada na Fazenda União III, município de Ipiranga do Norte/MT.

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