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D.O. nº27307 de 24/07/2018
2407 1º TERMO Aditivo EX OFICIO DE PRAZO ao TERMO de CONVÊNIO N02262018 PM de BARRA do BUGRES
D.O. nº27324 de 16/08/2018

TERMO DE RETIFICAÇÃO Gustavo Vigano Piccoli Descrição Produto

D.O. nº27325 de 17/08/2018
1708 1º TERMO Aditivo EX OFICIO DE PRAZO ao TERMO de CONVENIO 0304 2018 CONSÓRCIO PORTAL DO ARAGUAIA

TERMO DE RETIFICAÇÃO

RETIFICAMOS para que se produzam os efeitos legais da Portaria° 240/2018/SEDEC, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, publicada no DOE, nº 27320, Pág.38, de 10 de agosto de 2018, no art. 1° da Portaria° 240/2018/SEDEC,

ONDE SE LÊ:

Art.1º - APROVAR o credenciamento de Gustavo Vigano Piccoli, I.E. 13.260.857-0 e CNPJ/CPF 346.463.531-72 para usufruir dos benefícios fiscais nas operações de importação cujo desembaraço aduaneiro seja processado em recinto alfandegado de Porto Seco localizado em território Mato-Grossense, conforme previsto no Decreto nº 250, de 16 de setembro de 2015, para os seguintes bens e mercadorias:

Produto

NCM

Descrição Produto

Destinação

2

88022010

Aeronave a hélice

Ativo fixo

LEIA-SE:

Art.1º - APROVAR o credenciamento de Gustavo Vigano Piccoli, I.E. 13.260.857-0 e CNPJ/CPF 346.463.531-72 para usufruir dos benefícios fiscais nas operações de importação cujo desembaraço aduaneiro seja processado em recinto alfandegado de Porto Seco localizado em território Mato-Grossense, conforme previsto no Decreto nº 250, de 16 de setembro de 2015, para os seguintes bens e mercadorias:

Produto

NCM

Descrição Produto

Destinação

2

88022010

Aeronave Agrícola a hélice

Ativo fixo

Cuiabá, 14 de Agosto de 2018.

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