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D.O. nº27324 de 16/08/2018
RESOLUÇÃO Nº 501 2018 ENQUADRAMENTO PRODEIC Pork Foods Tangara
D.O. nº27324 de 16/08/2018

RESOLUÇÃO Nº 502 2018 ENQUADRAMENTO PRODEIC Pork Foods Várzea Grande

D.O. nº27324 de 16/08/2018
RESOLUÇÃO Nº 503 2018 ENQUADRAMENTO PRODEIC Inpasa

RESOLUÇÃO N.º 502/2018

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL - CEDEM, criado pela Lei Complementar n.º 132, de 22 de julho de 2003, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n.º 1.410, de 23 de setembro de 2003, com base nas deliberações de seus membros na 81ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 09 de Agosto de 2018.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a Enquadramento do benefício fiscal no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC, da empresa PORK FOODS INDÚSTRIA DE CARNES E DERIVADOS LTDA, CNPJ nº 29.572.407/0001-75, Inscrição Estadual nº 13.719.619-9, Várzea Grande - MT, conforme processo nº 262733/2018.

Art. 2º - A presente Resolução entra em vigor na data da sua aprovação, revogando-se as disposições contrárias.

Cuiabá, 09 de Agosto de 2018.

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