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D.O. nº27245 de 20/04/2018
0042018 altera Fiscal MB Titulares e Suplentes
D.O. nº27323 de 15/08/2018

0052018 Portaria altera Fiscais TITULARES E SUPLENTES

D.O. nº27323 de 15/08/2018
0062018 Nomeia Fiscal Interlagos

PORTARIA Nº 005/2018/AGER/MT

Altera a Portaria n.º 003/2018, para o fim de substituir os fiscais titular e suplente do Contrato Administrativo n. 013/2016.

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS - AGER/MT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 10, II, “b” da Lei Complementar nº. 429/2011, e o art. 31, XI, do Decreto nº. 1.017/2017 (Regimento Interno), e ainda;

CONSIDERANDO  o art. 67 da Lei n.º 8.666/93, art. 99, §3º e incisos e o art. 111 do Decreto Estadual n.º 840/2017, acerca da necessidade de acompanhamento e fiscalização de contratos administrativos;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os seguintes servidores para exercerem a função de fiscal dos respectivos contratos, conforme quadro abaixo:

Nº

Nº CONTRATO

CONTRATADA

FISCAL TITULAR

FISCAL SUPLENTE

01

013/2016

TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A

Danilo Arruda França

Mat. 248568

Leonardo Augusto de Morais Platz

Mat. 273542

PARAGRAFO ÚNICO: Na ausência do fiscal titular o fiscal suplente o substituirá automaticamente passando a responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação dos Contratos e Termos de Cooperação.

Art.2º Alterar a Portaria nº 003/2018, de 18 de Abril de 2018.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registra-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 13 de Agosto de 2018.

FABIO CALMON

Presidente Regulador da AGER/MT

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