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GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SISTEMA ESTADUAL DE ARQUIVOS - SIARQ

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

ÓRGÃO/ENTIDADE:

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT

UNIDADE/ SETOR:

49ª CIRETRAN DE LUCAS DO RIO VERDE

LISTAGEM Nº 01/2018

FOLHA/ SEQUÊNCIA: 01/02

Nº 053/2018

A Presidente da Comissão Permanente de Gestão Documental, designada pela Portaria nº 063, de 02/02/2016, publicada no Diário Oficial de 24/02/2016, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 01/2018 - 49ª CRT DE LUCAS DO RIO VERDE autorizada pelo(a) Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subseqüente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, o Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso - DETRAN-MT, eliminará 236 Caixa Box dos documentos relativos aos conjuntos documentais relacionados abaixo, da 49ª CRT LUCAS DO RIO VERDE - MT.

CÓDIGO

REFERENTE À CLASSIFICAÇÃO

ASSUNTO (DESCRITOR DO CÓDIGO)

DATAS LIMITES

UNIDADE DE ARQUIVAMENTO

OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS

ANO INICIAL

ANO FINAL

QUANTI

FICAÇÃO

ESPECI

FICAÇÃO

331.2

LICENCIAMENTO

2013

2015

62

CX BOX

Cumpriu a Temporalidade

331.21

SEGUNDA VIA DE CRV/ CRLV

2011

2014

09

CX BOX

Cumpriu a Temporalidade

331.31

TRANSFERÊNCIAS DE PROPRIEDADE E JURISDIÇÃO

2007

2007

61

Caixa Box

Cumpriu a Temporalidade

331.11

PRIMEIRO EMPLACAMENTO

2010

2011

26

Caixa Box

Cumpriu a Temporalidade

331.391

COMUNICADO DE VENDA

2014

2014

02

Caixa Box

Cumpriu a Temporalidade

331.3

ALTERAÇÃO DE DADOS

2011

2011

04

Caixa Box

Cumpriu a Temporalidade

992

COMUNICADOS E INFORMES

2015

2015

01

Caixa Box

Cumpriu a Temporalidade

332.11

PRIMEIRA HABILITAÇÃO

2009

2011

28

Caixa Box

Cumpriu a Temporalidade

332.112

TROCA PARA DEFINITIVA DE CNH

2009

2011

09

Caixa Box

Cumpriu a Temporalidade

332.113

RENOVAÇÃO DE HABILITAÇÃO

2009

2011

22

Caixa Box

Cumpriu a Temporalidade

332.2

MUDANÇA E ADIÇÃO DE CATEGORIA

2009

2011

07

Caixa Box

Cumpriu a Temporalidade

332.12

SEGUNDA VIA DE HABILITAÇÃO

2011

2011

02

Caixa Box

Cumpriu a Temporalidade

331.6

CÉDULAS CRV/ CRLV INUTILIZÁVEIS E APREENDIDA

2011

2011

01

Caixa Box

Cumpriu a Temporalidade

331.32

BAIXA DEFINITIVA (PLACA E CHASSI)

2011

2011

02

Caixa Box

Cumpriu a Temporalidade

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT.

Cuiabá/MT, 26 de Julho de 2018.

PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS*

Original Assinado*