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D.O. nº27323 de 15/08/2018
007 2018 Portaria Nomeia Fiscal TCAR
D.O. nº27323 de 15/08/2018

008 2018 Portaria Nomeia Fiscal MB Aux Administrativo

D.O. nº27328 de 22/08/2018
009 2018 Portaria Nomeia Fiscal Oi Móvel Titulares e Suplentes

PORTARIA Nº 008/2018/AGER/MT

Define o Fiscal Titular e Suplente para o Contrato Administrativo nº. 017/2018 da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados - AGER/MT.

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS - AGER/MT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 10, II, “b” da Lei Complementar nº. 429/2011, e o art. 31, XI, do Decreto nº. 1.017/2017 (Regimento Interno), e ainda;

CONSIDERANDO  o art. 67 da Lei n.º 8.666/93, art. 99, §3º e incisos e o art. 111 do Decreto Estadual n.º 840/2017, acerca da necessidade de acompanhamento e fiscalização de contratos administrativos;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os seguintes servidores para exercerem a função de fiscal do respectivo contrato, conforme quadro abaixo:

Nº. PROCESSO

Nº CONTRATO

CONTRATADA

OBJETO

VALOR

FISCAL TITULAR

FISCAL SUPLENTE

326713/2018

017/2018

MB TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.

Contratação de empresa especializada na prestação de Serviços contínuos de terceirização de mão-de-obra de auxiliar administrativo.

R$ 190.683,00

Jomini Falcão Freitas

Mat. 97126

Clarice Aparecida Zunta

Mat. 100003

PARAGRAFO ÚNICO: Na ausência do fiscal titular o fiscal suplente o substituirá automaticamente passando a responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação do Contrato.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registra-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 14 de Agosto de 2018.

FABIO CALMON

Presidente Regulador

AGER/MT

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